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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.466  31/03/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Disciplina medidas administrativas relativas aos contratos, atas de registro de preço e instrumentos congêneres vigentes no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, durante a situação de emergência de saúde pública do COVID-19.
Publicação:   DOC 01/04/2020 p. 71 c. 1
Indexação:   Autorização - CMSP - Contrato - Ata de Registro de Preços - Contratação de serviços - Manutenção - Finanças - Situação de emergência - Calamidade pública - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia - Restabelecimento - Empregado - Empresa - Terceirização - Pagamento - Gestor do contrato - Suspensão - Funcionamento - Desconto - Despesa - Despesa de pessoal - Salário - Encargo - Ausência - Falta ao serviço - Falta justificada - Limitação - Atividade essencial - Contrapartida - Emprego - Prorrogação - Prazo - Vencimento


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